Empresa SaaS S.A.

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Este termo vale entre a organização que mantém este Trust Center, identificada pelo nome e pelo endereço desta página ("Organização"), e você, que pede acesso aos documentos, em nome próprio e da empresa informada no campo Empresa ("Empresa"). Se você não informou empresa, aceita só em nome próprio. Você e a Empresa são chamados juntos de "Destinatário". 1. Finalidade 1.1. O Destinatário pode usar as Informações Confidenciais somente para avaliar a segurança da informação e a proteção de dados pessoais da Organização, em vista de uma relação comercial, atual ou futura, entre a Empresa e a Organização ("Finalidade"). 1.2. Qualquer outro uso depende de autorização escrita da Organização. 2. Informações Confidenciais 2.1. São Informações Confidenciais os documentos liberados por este pedido, todo o seu conteúdo e tudo o que o Destinatário produzir a partir deles (cópias, resumos, anotações, extratos e análises), em qualquer formato. 2.2. Não são Informações Confidenciais aquelas que o Destinatário comprovar que: (a) já eram públicas, ou se tornaram públicas sem descumprimento deste termo; (b) já estavam legitimamente em seu poder, sem dever de sigilo, antes deste pedido; (c) recebeu de terceiro que podia divulgá-las sem dever de sigilo; ou (d) desenvolveu de forma independente, sem usar as Informações Confidenciais. 3. Obrigações do Destinatário 3.1. Manter as Informações Confidenciais em sigilo, com cuidado pelo menos igual ao que usa para as suas próprias informações confidenciais, e nunca inferior ao razoável. 3.2. Dar acesso somente a empregados, administradores e assessores profissionais da Empresa (como advogados, auditores e consultores) que precisem delas para a Finalidade e estejam obrigados a sigilo pelo menos equivalente a este termo. O Destinatário responde pelos atos dessas pessoas. 3.3. Não fazer cópias além das necessárias para a Finalidade, incluído o registro nos sistemas internos de avaliação de fornecedores da Empresa, com acesso restrito. 3.4. Não divulgar, publicar, vender nem repassar as Informações Confidenciais a terceiros, nem inseri-las em ferramenta ou serviço de terceiro, inclusive de inteligência artificial, que guarde o conteúdo ou o use para fins próprios, como o treinamento de modelos. 3.5. Não usar as Informações Confidenciais para identificar, testar ou explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa, testes de intrusão, varreduras ou qualquer ataque a sistemas da Organização ou de terceiros, nem para obter vantagem competitiva. 3.6. Não remover, encobrir nem alterar a marca d'água ou a identificação de quem baixou os documentos. 3.7. Não repassar os links de acesso, que são pessoais e são enviados ao e-mail informado neste pedido. 3.8. Avisar a Organização sem demora ao tomar conhecimento de acesso, uso ou divulgação não autorizados, e colaborar para contê-los. 4. Divulgação exigida por lei 4.1. Se lei, ordem judicial ou autoridade competente exigir a divulgação, inclusive autoridade que regule ou supervisione a Empresa, o Destinatário poderá divulgar somente o que for exigido, informando que o material é confidencial. Quando a lei permitir, avisará a Organização antes, para que ela possa se manifestar. 5. Devolução e eliminação 5.1. Ao fim da avaliação, ou a pedido da Organização, o Destinatário eliminará ou devolverá as Informações Confidenciais em até 30 dias e, se solicitado, confirmará por escrito. 5.2. Podem permanecer apenas as cópias em salvaguardas automáticas (backups) ou guardadas por exigência legal ou regulatória, que continuam sujeitas a este termo até serem eliminadas. 6. Prazo 6.1. As obrigações deste termo começam no aceite e duram 5 (cinco) anos. As obrigações sobre dados pessoais (item 8) duram enquanto o Destinatário mantiver esses dados. 7. Sem licença e sem garantia 7.1. Este termo não concede licença nem qualquer direito sobre as Informações Confidenciais além do uso para a Finalidade. 7.2. Os documentos são fornecidos no estado em que se encontram, refletem a situação na data de cada um e não constituem garantia, declaração ou promessa. Compromissos da Organização só valem se constarem de contrato assinado entre ela e a Empresa. 7.3. A Organização pode negar ou encerrar o acesso a qualquer momento. Este termo não obriga nenhuma das partes a contratar. 8. Dados pessoais contidos nos documentos 8.1. Os documentos podem conter dados pessoais, como nomes e cargos de responsáveis, contatos e registros técnicos. O Destinatário tratará esses dados somente para a Finalidade, com medidas de segurança adequadas, e os eliminará junto com as Informações Confidenciais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 8.2. O Destinatário avisará a Organização sem demora sobre qualquer incidente de segurança que envolva esses dados. 9. Seus dados neste pedido 9.1. Para controlar o acesso e comprovar este aceite, a Organização registra o seu nome, e-mail, empresa, endereço IP, data e hora, os documentos pedidos, a versão deste termo e um resumo criptográfico do texto aceito, e guarda esse registro pelo prazo das obrigações deste termo e pelo prazo legal para o exercício de direitos relacionados a ele. A Organização é a controladora desses dados. 9.2. Este Trust Center funciona na plataforma Logos Trust, operada por LOGOS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 69.812.410/0001-33, que trata esses dados em nome da Organização e, quanto aos registros de acesso que a lei a obriga a guardar, por obrigação própria. A operadora da plataforma não é parte deste termo e não responde pelo conteúdo dos documentos. 9.3. Pedidos sobre os seus dados devem ser dirigidos à Organização, pelo contato de privacidade indicado nesta página ou, na falta dele, pelos canais de atendimento dela. 10. Declarações de quem aceita 10.1. Você declara que os dados informados neste pedido são verdadeiros e que tem poderes para obrigar a Empresa a este termo. 10.2. Se não tiver esses poderes, você responde pessoalmente pelo cumprimento deste termo. Em qualquer caso, você fica pessoalmente obrigado quanto às Informações Confidenciais a que tiver acesso. 10.3. Se você atua por conta de um cliente seu (por exemplo, como consultor ou auditor), só pode repassar as Informações Confidenciais a esse cliente se ele estiver obrigado a sigilo pelo menos equivalente a este termo, e responde pelo cumprimento por ele. 11. Aceite eletrônico 11.1. Ao marcar "Li e aceito o termo de confidencialidade" e enviar o pedido, você aceita este termo por meio eletrônico. As partes reconhecem esse meio como válido para manifestar a vontade e comprovar a autoria e a integridade deste termo (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). 11.2. O registro descrito no item 9.1 e o envio dos links de acesso ao e-mail informado servem de prova do aceite e do texto aceito. 11.3. Vale para os documentos deste pedido a versão que você aceitou, mesmo que o termo seja alterado depois. 12. Descumprimento 12.1. O Destinatário responde pelos danos que causar ao descumprir este termo, e a Organização poderá adotar medidas judiciais para impedir ou fazer cessar o uso ou a divulgação indevidos. 13. Disposições gerais 13.1. Se houver acordo de confidencialidade assinado entre a Organização e a Empresa que trate destas informações, ele prevalece naquilo em que for diferente deste termo. 13.2. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. 13.3. A tolerância com um descumprimento não é renúncia ao direito. 13.4. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Organização para resolver qualquer disputa sobre ele.